Ao votar a favor da aprovação das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, enalteceu “a preciosa colaboração” de órgãos consultados por ele durante a análise das contas, entre eles o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Tribunal de Contas da União, a Receita Federal e o Banco Central do Brasil. A sessão, realizada na última quarta-feira (10), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durou aproximadamente quatro horas e foi acompanhada pelo conselheiro e coordenador institucional do CFC, Joaquim Bezerra.
Para o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, a participação da classe contábil no processo eleitoral vai ao encontro da finalidade do conselho, que inclui proteger a sociedade. “Procuramos, sempre, a transparência em todos os atos públicos. A classe contábil está, assim, à disposição das autoridades para trabalhar nesse sentido, de proteger a sociedade e dar transparência aos gastos públicos”, afirmou.
Durante a sessão, os ministros seguiram o voto do relator e aprovaram as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff com ressalvas. Imediatamente depois, o plenário apreciou outro processo, este relativo às contas do PT e do comitê financeiro da campanha. O balanço também foi aceito com ressalvas.
Em seu voto, que durou cerca de duas horas, por diversas vezes, Gilmar Mendes destacou a participação dos órgãos consultados, incluindo o CFC, na colaboração de sugestões que levaram o relator “a um exame diferenciado dessa matéria”. Ele ressaltou que “a formação de um grupo com profissionais oriundos de outros órgãos ou entidades de fiscalização mostrou-se, nessa prestação de contas, experiência de sucesso”.
“Gostaria de registrar a preciosa colaboração da Receita, do TCU, do Banco Central do Brasil e do Conselho Federal de Contabilidade, que contribuíram para a análise das contas e com sugestões de aprimoramento do sistema de controle”, afirmou. O ministro ainda elencou diversas propostas para aprimorar o controle, a celeridade no exame e a transparência das contas de campanha nas futuras eleições.
“Assim, salutar é a formação de um grupo permanente de discussão, que se poderá reunir com periodicidade trimestral ou outra que se julgar adequada a contar com a participação da Receita, do TCU, do Bacen, do CFC, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Coaf, entre outros”, disse.
Muitas das sugestões defendidas pelo ministro durante a sessão foram feitas pelo CFC, incluindo a criação de um plano de contas único e o desenvolvimento de um sistema de prestação de contas, adequado às normas brasileiras de contabilidade, que permita o processamento eletrônico de dados com adequação aos demonstrativos contábeis.
No fim da sessão, ao votar, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, acrescentou outras sugestões, que, segundo ele, devem ser levadas em consideração no futuro, como a diminuição do tempo de campanha no horário eleitoral gratuito, limite de teto de gastos, prestação de contas online e transparência na arrecadação e destinação desses recursos.
Nota técnica
Na semana passada, em fase final da análise de contas eleitorais, Gilmar Mendes solicitou um representante do CFC para acompanhar a análise das prestações de contas da presidente da República. Atendendo ao pedido do ministro, coube ao conselho realizar um trabalho, em tempo exíguo, de acompanhamento da análise de contas, com base na legitimidade.
“Diante da exiguidade de tempo e o limite de escopo, nos limitamos a verificar a legitimidade das contas pela validação de um profissional devidamente habilitado”, explica o conselheiro e coordenador institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra. Segundo ele, a análise do conselho foi feita sob os aspectos formais das prestações de contas, com base na legitimidade. “Ou seja, se foi assinada por um profissional regular, é legítima do ponto de vista do CFC”, destacou.
Este ano, pela primeira vez, uma resolução (23.406/14) do TSE determinou a participação de contadores em todo o processo eleitoral – uma conquista para a classe contábil. No que tange à fiscalização, o CFC levantou, até o momento, a situação atual de 43 profissionais, que atuaram de forma ilegal na prestação de contas, além de outros 30 que sequer possuem registro profissional na instituição.
Segundo Bezerra, a relação com os nomes das pessoas que não são registradas já foi encaminhada ao Ministério Público. “Elas não poderiam assinar nenhuma conta de campanha. Essa é nossa função, fiscalizar o exercício da profissão no País”, finalizou.
Desde junho, o CFC realizou mais de cem treinamentos, entre cursos e seminários, qualificando mais de 20 mil profissionais de contabilidade em todo o País, além de orientar partidos políticos e candidatos na correta prestação de contas. Em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também editou o livro Partidas Dobradas, uma espécie de manual, incluindo as devidas orientações sobre o assunto.
Sobre o CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, de 27 de maio de 1946. O principal objetivo do CFC é registrar, normatizar, fiscalizar, promover a educação continuada e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional. O conselho possui um representante em cada Estado, e no Distrito Federal, que atua nos Conselhos Regionais de Contabilidade. Atualmente, existem 500 mil profissionais no País, incluindo contadores e técnicos em contabilidade.
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