Mandato de cinco anos e fim da reeleição podem redesenhar a política nacional
O sistema eleitoral brasileiro pode passar pela maior transformação desde a redemocratização. Em debate no Congresso Nacional, uma proposta de emenda à Constituição prevê que, a partir de 2034, o Brasil terá apenas um único pleito eleitoral, realizado a cada cinco anos, reunindo todas as disputas — municipais, estaduais e federais — em uma só eleição. Além disso, o novo modelo estabelece mandatos de cinco anos e o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo.
Se aprovada definitivamente, a mudança alterará profundamente a dinâmica política do país, encerrando décadas de eleições a cada dois anos e reformulando a relação entre eleitores, governantes e partidos.
O que muda no sistema eleitoral
Atualmente, o Brasil realiza eleições em ciclos bienais: em um período, o eleitor escolhe presidente, governadores, senadores e deputados; dois anos depois, prefeitos e vereadores. Esse modelo faz com que o país esteja quase permanentemente em clima de campanha.
Com a proposta em discussão, esse formato deixaria de existir. Todas as eleições passariam a ocorrer em um único dia, a cada cinco anos. O eleitor votaria, de uma só vez, para presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, estaduais e vereadores.
A intenção é reduzir custos, simplificar a logística eleitoral e diminuir a instabilidade política provocada por campanhas frequentes.
Mandatos mais longos e sem recondução
Outro ponto central da proposta é a redefinição do tempo de mandato. Em vez dos atuais quatro anos — e oito no caso dos senadores —, todos os cargos eletivos passariam a ter mandato de cinco anos.
Mais significativa ainda é a mudança no Executivo: presidente, governadores e prefeitos não poderiam mais disputar a reeleição. Cada político teria direito a apenas um mandato consecutivo no cargo, encerrando o modelo em vigor desde 1997, quando a reeleição foi introduzida no Brasil.
Segundo defensores da medida, o fim da reeleição fortalece a alternância de poder, reduz o uso da máquina pública para fins eleitorais e permite que governantes foquem na gestão, e não em campanhas futuras.
Por que 2034?
A implantação do novo sistema exige uma transição gradual. Para unificar todas as eleições e ajustar o tempo dos mandatos atuais, o cronograma proposto aponta 2034 como o primeiro ano do novo modelo.
Até lá, eleições intermediárias e ajustes legais seriam necessários para alinhar os calendários de prefeitos, governadores, presidente e parlamentares. A Constituição também determina que mudanças no processo eleitoral só podem valer se forem aprovadas com antecedência mínima de um ano do pleito.
Argumentos a favor da mudança
Entre os principais argumentos dos defensores da proposta estão:
- Redução de custos públicos, ao concentrar toda a estrutura eleitoral em um único pleito;
- Mais estabilidade política, com menos interrupções causadas por campanhas constantes;
- Planejamento de longo prazo, já que governos teriam cinco anos completos sem pressão por reeleição;
Fortalecimento da renovação política, impedindo a perpetuação no poder.
Para esses grupos, a reforma moderniza o sistema político e aproxima o Brasil de modelos adotados em outras democracias.
Críticas e preocupações
A proposta, no entanto, não é consenso. Críticos alertam para possíveis efeitos colaterais, como:
- Excesso de cargos em disputa em uma única eleição, o que pode confundir o eleitor;
- Enfraquecimento do debate local, já que eleições municipais poderiam ficar ofuscadas por disputas nacionais;
Menor capacidade de punição política, pois o eleitor teria de esperar cinco anos para avaliar governos nas urnas.
Há também quem tema que mandatos mais longos, sem possibilidade de reeleição, reduzam a pressão por resultados imediatos.
Impacto na democracia brasileira
Caso a proposta seja aprovada, o Brasil entrará em uma nova fase de sua história política. A lógica eleitoral mudará, os partidos precisarão rever estratégias e os eleitores passarão a ter um papel ainda mais decisivo em um único momento de escolha.
Especialistas avaliam que o sucesso do novo modelo dependerá de educação política, fortalecimento das instituições e maior participação da sociedade civil.
Um marco em construção
Ainda em tramitação, a reforma eleitoral segue sendo debatida no Congresso Nacional. Se confirmada, 2034 será lembrado como o ano que inaugurou um novo ciclo democrático no Brasil, com eleições unificadas, mandatos mais longos e o fim da reeleição no Executivo.
Até lá, o tema promete continuar no centro das discussões políticas, dividindo opiniões e levantando uma questão fundamental: qual é o melhor modelo para fortalecer a democracia brasileira no século XXI?
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