A criação do Sistema Único de Saúde foi resultado de um longo processo político e institucional, que atravessou diferentes governos, começou antes da Constituição de 1988 e ganhou regulamentação durante o governo Fernando Collor. A participação do PT na votação da Constituição também faz parte dessa história, mas precisa ser compreendida em seu contexto.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das maiores estruturas públicas de atendimento médico do mundo. Presente em todos os estados brasileiros, oferece desde consultas, vacinação e exames até transplantes, tratamentos de alta complexidade e atendimento de emergência. É um serviço essencial para milhões de brasileiros, especialmente para aqueles que não têm condições de pagar por um plano de saúde particular.
Apesar de sua importância, a história de sua criação ainda é motivo de disputas políticas. Em diferentes momentos, partidos e lideranças tentam associar a origem do sistema a seus próprios projetos políticos, como se uma instituição dessa dimensão tivesse surgido da iniciativa de um único presidente ou de uma única legenda.
Uma das afirmações mais repetidas no debate político é a de que o SUS teria sido criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Entretanto, a cronologia dos acontecimentos mostra uma realidade bastante diferente. O sistema nasceu de um processo de reforma sanitária, de discussões técnicas, mobilização social, decisões legislativas e medidas administrativas que envolveram diferentes governos e correntes políticas.
E um dos episódios mais curiosos dessa trajetória aconteceu justamente durante a votação da Constituição Federal de 1988.
A votação de 1988: o PT disse não à Constituição
Em 22 de setembro de 1988, a Assembleia Nacional Constituinte realizou a votação final da nova Constituição brasileira. O resultado foi de 474 votos favoráveis, 15 contrários e seis abstenções, conforme os registros históricos do Senado e da Constituinte.
Os 15 votos contrários foram de parlamentares do PT. Entre eles estava Luiz Inácio Lula da Silva, então deputado federal e uma das principais lideranças do partido.
O posicionamento não é uma interpretação posterior nem uma informação sem comprovação. Está documentado nos registros oficiais do Congresso Nacional. Senado Notícias +2
A decisão merece atenção porque a Constituição de 1988 estabeleceu as bases jurídicas do SUS. Entretanto, existe uma distinção histórica importante: o PT votou contra o texto constitucional como um todo, e não especificamente contra os artigos que criaram o sistema público de saúde.
Na ocasião, Lula explicou que a legenda reconhecia os avanços da Constituição, mas considerava que o documento mantinha estruturas de poder e desigualdades que o partido combatia. Também declarou que os parlamentares petistas assinariam a Carta Magna, apesar do voto contrário.
Portanto, é correto afirmar que Lula e a maioria da bancada do PT votaram contra a redação final da Constituição de 1988. O que não seria correto é transformar esse episódio em prova de que o partido rejeitou individualmente cada direito previsto no documento, incluindo o SUS.
Essa diferença não diminui a importância do episódio. Pelo contrário: ajuda a compreender como a história política brasileira é mais complexa do que as versões simplificadas utilizadas em disputas partidárias.
Antes do SUS, uma longa luta pela reforma da saúde
Para compreender a origem do sistema, é necessário voltar algumas décadas.
Até a criação do SUS, o acesso à assistência médica pública no Brasil era bastante diferente do modelo atual. Durante boa parte do século XX, a assistência médica vinculada à Previdência Social atendia principalmente trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes. Quem não estava inserido nesse sistema dependia de serviços públicos limitados, instituições filantrópicas e iniciativas assistenciais.
A saúde não era reconhecida, na prática, como um direito universal nos moldes estabelecidos posteriormente pela Constituição de 1988.
Foi nesse cenário que ganhou força o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, formado por médicos, pesquisadores, professores universitários, trabalhadores da saúde e representantes da sociedade civil. O movimento defendia uma mudança profunda na organização da saúde pública, com atendimento universal, descentralização administrativa e participação da população nas decisões.
Uma das principais lideranças desse processo foi o médico sanitarista Sérgio Arouca, que desempenhou papel fundamental na construção de uma nova proposta para a saúde brasileira.
Em março de 1986, durante o governo de José Sarney, aconteceu em Brasília a 8ª Conferência Nacional de Saúde, presidida por Arouca. O encontro reuniu mais de quatro mil participantes e entrou para a história como um dos momentos decisivos da construção do futuro SUS.
Ali foram debatidas propostas fundamentais: saúde como direito de todos e dever do Estado, universalização do atendimento, integração dos serviços, descentralização e participação popular.
O relatório final da conferência tornou-se uma das principais referências para os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Base Arch +2
Não se tratava, portanto, de um projeto pessoal de um presidente ou de uma legenda. Era resultado de uma mobilização que vinha sendo construída por profissionais, pesquisadores e movimentos sociais desde os anos anteriores.
O governo Sarney e o SUDS
Em 20 de julho de 1987, José Sarney deu mais um passo importante ao assinar o Decreto nº 94.657, que criou o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde nos Estados, conhecido pela sigla SUDS.
A iniciativa buscava integrar e descentralizar as ações de saúde, fortalecendo a participação dos estados e preparando o caminho para uma nova organização do atendimento público.
O SUDS representou uma etapa de transição entre o modelo anterior e a estrutura que seria estabelecida pela Constituição de 1988. Foi uma experiência administrativa importante, embora ainda não correspondesse integralmente ao SUS que conhecemos hoje.
A medida está registrada na legislação federal e foi assinada pelo presidente Sarney, juntamente com os ministros responsáveis pelas áreas da Saúde e da Previdência e Assistência Social. Senado Federal +2
É importante destacar, entretanto, que o SUDS não surgiu isoladamente nem substituiu todo o processo de reforma sanitária. Ele foi uma das etapas institucionais de uma transformação muito mais ampla.
A partir daí, a proposta de um sistema público universal ganhou força dentro do Congresso Nacional e chegou à Constituição Federal.
A Constituição de 1988 estabeleceu o direito universal à saúde
Em 5 de outubro de 1988, a nova Constituição Federal foi promulgada. O documento estabeleceu uma mudança histórica na relação entre o Estado brasileiro e a saúde pública.
Os artigos 196 a 200 passaram a integrar o capítulo dedicado à saúde. O artigo 196 estabeleceu uma das definições mais importantes da legislação brasileira: a saúde é direito de todos e dever do Estado.
A partir dessa determinação, o atendimento deixou de ser concebido como um benefício restrito aos trabalhadores vinculados à Previdência Social. O acesso aos serviços públicos de saúde passou a ser um direito de todos os cidadãos, independentemente de renda, profissão ou contribuição previdenciária.
O artigo 198 também estabeleceu as diretrizes fundamentais do novo sistema: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
Foi nesse momento que o SUS ganhou sua base constitucional. A Constituição não apenas reconheceu o direito à saúde, mas determinou a organização de uma rede pública integrada, regionalizada e hierarquizada.
Essa conquista foi resultado da combinação entre a mobilização social, o trabalho dos sanitaristas, as experiências administrativas anteriores e as negociações políticas realizadas durante a Constituinte. Serviços e Informações do Brasil +1
Fernando Collor sancionou a Lei Orgânica da Saúde
A história tem outro capítulo importante em 1990, durante o governo de Fernando Collor de Mello.
Em 19 de setembro daquele ano, Collor sancionou a Lei nº 8.080, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. A legislação regulamentou a organização e o funcionamento do SUS, estabelecendo suas atribuições, princípios e responsabilidades administrativas.
A lei também definiu as competências dos governos federal, estaduais e municipais na prestação dos serviços de saúde.
Portanto, é correto dizer que a regulamentação legal do sistema ocorreu durante o governo Collor, assim como é correto reconhecer que sua base constitucional havia sido estabelecida dois anos antes.
Há, porém, um detalhe histórico relevante: Collor sancionou a Lei nº 8.080 com vetos a diversos dispositivos aprovados pelo Congresso. Entre os pontos vetados estavam questões relacionadas à participação e ao financiamento do sistema.
Em 28 de dezembro de 1990, foi aprovada a Lei nº 8.142, que complementou a legislação anterior, regulamentando a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio dos conselhos e conferências de saúde, além das transferências de recursos financeiros entre os governos.
Assim, a estrutura jurídica fundamental do SUS foi construída entre a Constituição de 1988 e as duas leis de 1990. Portal da Câmara dos Deputados +2
Afinal, quem é o verdadeiro pai do SUS?
A pergunta é recorrente nos debates políticos, especialmente quando se tenta atribuir a criação de grandes instituições brasileiras a determinados presidentes ou partidos.
A trajetória do SUS demonstra que não existe um único responsável por sua criação.
José Sarney governava o país quando aconteceu a 8ª Conferência Nacional de Saúde e quando foi instituído o SUDS. Sérgio Arouca e o movimento da Reforma Sanitária tiveram participação decisiva na elaboração das propostas que fundamentaram o novo modelo. A Assembleia Nacional Constituinte incorporou o direito universal à saúde à Constituição de 1988. Fernando Collor sancionou a legislação que regulamentou o funcionamento do sistema.
E o PT? Participou da Assembleia Constituinte, teve representantes nos debates e na construção política do texto, mas sua bancada votou majoritariamente contra a redação final da Constituição.
O registro histórico precisa ser apresentado por inteiro, sem omissões convenientes. Da mesma forma, não se pode dizer que Lula criou o SUS ou que o sistema foi uma realização exclusiva do PT.
A história é muito maior do que a propaganda partidária.
O SUS pertence aos brasileiros, não aos partidos
Independentemente de quem reivindique sua paternidade política, o SUS se tornou um dos pilares da sociedade brasileira.
É por meio dele que milhões de pessoas conseguem atendimento médico, recebem medicamentos, realizam cirurgias, fazem tratamentos contra o câncer, recebem vacinas e encontram assistência em situações de emergência.
Sua importância ficou particularmente evidente durante a pandemia de Covid-19, quando a estrutura pública de saúde foi colocada diante de um dos maiores desafios de sua existência.
Defender o SUS não significa defender automaticamente qualquer governo que esteja no comando do país. Da mesma maneira, reconhecer seus problemas não significa desejar sua destruição.
O sistema enfrenta dificuldades históricas relacionadas ao financiamento, à gestão, à infraestrutura, à distribuição de profissionais e às diferenças de atendimento entre as regiões brasileiras. São problemas que precisam ser enfrentados por todos os governos, independentemente de suas posições ideológicas.
A crítica às administrações do PT também faz parte desse debate. É legítimo questionar as políticas adotadas durante os governos Lula e Dilma, cobrar investimentos, avaliar resultados e discutir responsabilidades pela qualidade dos serviços públicos. Entretanto, afirmar que o PT sozinho sucateou o SUS exige uma análise dos indicadores, dos orçamentos e das decisões de diferentes administrações, e não apenas uma declaração partidária.
O Brasil precisa de um sistema público de saúde forte, eficiente e capaz de atender principalmente quem mais precisa.
O SUS não pertence a Lula, ao PT, a Sarney, a Collor ou a qualquer outro presidente. Pertence à população brasileira.
E conhecer sua verdadeira história é uma maneira de impedir que a memória nacional seja transformada em instrumento de propaganda política.
Sugestão editorial: para acompanhar a matéria, vale destacar uma linha do tempo com cinco acontecimentos:
| Ano | Acontecimento |
| ---- | ----------------------------------------- |
| 1986 | 8ª Conferência Nacional de Saúde |
| 1987 | Sarney institui o SUDS |
| 1988 | Constituição estabelece as bases do SUS |
| 1990 | Collor sanciona a Lei nº 8.080 |
| 1990 | Lei nº 8.142 complementa a regulamentação |
Fontes históricas para consulta: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz e legislação federal.