Em tramitação no Congresso, novo Código Comercial poderá gerar desestímulo nos investidores

Tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei — um na Câmara dos Deputados e outro no Senado — para criar um novo código comercial. O objetivo é modernizar o direito empresarial, cujas bases se assentam no código comercial promulgado pelo imperador dom Pedro II em 1850. Caso aprovada, a nova legislação poderá somar mais de mil artigo. O projeto prevê, por exemplo, atribuir ao Ministério Público o poder de anular contratos firmados por uma empresa caso considere que não estejam de acordo com a função social de gerar empregos, tributos e riqueza. Outro ponto garante aos acionistas com ao menos 5% de participação o direito de pedir intervenção judicial diante da suspeita de irregularidades na gestão. Nessa situa­ção, os juízes poderiam nomear um fiscal com acesso a todas as informações da empresa ou um interventor, que poderia dirigir o negócio como um executivo.

Mudar de uma só vez as regras que regem os negócios é algo visto com reservas. Para o professor de Direito Empresarial da Faculdade Mackenzie Rio, Rodrigo Mezzomo, a edição de um novo Código Comercial pode parecer, ao desavisado, um avanço, um marco jurídico importante a ser conquistado.

“Todavia, tal código significa um grande volume de novas intervenções jurídicas no funcionamento da economia e das sociedades comerciais, o que provoca novas áreas de tensão e incerteza. Portanto, um novo código comercial certamente gerará desestímulo nos investidores, pois com ele amplia-se a trama burocrática que amarra o ambiente de negócios. Além disso, tal Código vem em péssimo momento, pois o Brasil vem descendo a ladeira perante as agências classificadoras de risco. Em se tratando de leis comerciais, é hora de menos, não de mais”, acrescentou.

 Rodrigo Mezzomo é professor de Direito Empresarial da Faculdade Mackenzie Rio e está disponível para entrevista.

 Solicitações de entrevistas devem ser enviadas para o e-mail: bianca.antunes@viveiros.com.br

Sobre o Mackenzie

 A Universidade Presbiteriana Mackenzie pelo segundo ano consecutivo (2012/13) foi avaliada como a melhor instituição de ensino privado do Estado de São Paulo, de acordo com o Ranking Universitário Folha de São Paulo\RUF. O Mackenzie ainda está entre as 100 melhores instituições de ensino da América Latina, segunda a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação.